O trabalho de conclusão de mestrado aqui apresentado realizará uma análise comparativa da incriminação do consumo de drogas no Brasil e em Portugal. Faremos, também, uma breve análise histórica da criminalização das drogas no Brasil, bem como abordaremos o tratamento que é dado ao tema em Portugal. Após, serão apresentadas as principais discussões dogmáticas relacionadas ao uso de drogas e sua constitucionalidade, descriminalização e despenalização.
NOTAS GERAIS:
DISPONÍVEL NO RECIL. Dissertação de Mestrado defendida em provas públicas para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas Forenses no curso de Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnolologias no dia 13/12/2019, perante o Júri, nomeado pelo Despacho de Nomeação n° 180/2019, de Julho de 2019. Orientação: José de Sousa e Brito
